O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar de julho. A decisão foi tomada após reunião com as bancadas, que consideram importante manter os trabalhos, mesmo que de forma remota, durante a pandemia do novo coronavírus.
O recesso começaria em 17 de julho e terminaria em 31 de julho, como prevê a Constituição. O intervalo pode ser suspenso em casos específicos. O mais simples, e que ocorre com mais frequência, é a demora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares só podem parar de trabalhar depois que votarem a matéria.
Mas também existe a possibilidade de convocações extraordinárias, o que pode acontecer em duas situações. A primeira é em caso de urgência ou interesse público relevante, que justifica o trabalho durante o período de folga. A convocação pode ser determinada pelos presidentes da República, da Câmara ou do Senado, mas precisa da aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas.
O presidente do Congresso também pode convocar parlamentares de forma extraordinária em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República, diz a Constituição. As regras valem para o recesso de julho e para o que acontece entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
