A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1) um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todos os locais públicos e privados do Brasil enquanto durar a pandemia de Covid-19. O texto deve seguir agora para o Senado.
O projeto também torna obrigatório o uso de máscaras em vias e transportes públicos. Quem descumprir a medida poderá receber multa com valor a ser definido pelo município.
O texto determina que:
- o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente;
- a multa não será cobrada em locais onde o poder público não fornecer as máscaras à população vulnerável;
- o uso obrigatório das máscaras está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica;
- o Poder Executivo pode veicular campanhas publicitárias informando a necessidade do uso de máscaras e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.
O projeto também determina que estabelecimentos de atendimento ao público devem fornecer máscaras a funcionários e colaboradores, mesmo que sejam feitas a mão, e outros equipamentos, quando o estabelecimento funcionar.
Os valores das multas aplicadas devem, segundo o texto, serem usados para o enfrentamento da pandemia no Brasil.
Esses valores devem estar disponibilizados em portais de transparência ou outro meio de publicidade, para fins de prestação de contas.
