O Senado aprovou na terça-feira (19) um projeto de lei que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da pandemia de Covid-19. O projeto teve 75 votos a favor e um contra. O texto não apresenta um novo prazo para a realização das provas, isso por não haver um prazo para o término da crise enfrentada no país. Agora o texto deve seguir para a Câmara.
Até o momento o Enem teve 3,5 milhões de inscrições e o ministro da Educação , Abraham Weintraub, defende a realização das provas na data marcada, previstas para 1º de novembro e 8 de novembro. Também estão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.
Em seu relatório, o senador Izalci Lucas defendeu o adiamento da prova para garantir a igualdade de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior”.
Além disso, ele também citou a situação das universidades, principalmente as públicas. Segundo ele, não adianta realizar uma prova que oferece acesso às universidades sendo que as mesmas podem nem ter condições para o primeiro semestre de 2021.
A autora do projeto, Daniella Ribeiro, afirmou que muitos estudantes não conseguem estudar em casa por falta de recursos técnicos – como acesso a internet – ou por ter que cuidar da família. “Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa, cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um espaço para estudarem sozinhos”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra, mas afirmou que a posição da maioria das lideranças no Senado se posicionava a favor da votação e aprovação do projeto.
“A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi por praticamente a unanimidade dos líderes. Ressalvando as ponderações do ministro, precisávamos deliberar um assunto que tinha a unanimidade dos partidos”, afirmou Alcolumbre.
Justiça
Além do Parlamento, a Justiça também tem discutido sobre o tema. Na segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a crise de Covid-19 seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ainda na terça-feira (19), o ministro da Educação anunciou que o governo vai abrir consulta pública direta, pela internet, para que os candidatos inscritos no Enem possam decidir uma melhor data para a realização das provas ainda em 2020. Segundo o ministro, a consulta deve ser na Página do Participante no final de junho.
