O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que impede que inquilinos sejam despejados até 31 de outubro de 2020, devido a pandemia de Covid-19. O texto ressalta que a medida só é valida para ações iniciadas a partir de 20 de março.
O texto, de autoria do senador Antonio Anastasia, foi aprovado na Casa pela primeira vez em abril e seguiu para a Câmara. Após alterações, retornou ao Senado e agora aguarda sanção presidencial.
Segundo Anastasia, existe a preocupação de magistrados de que, ao fim do período de isolamento e calamidade pública, possa haver muitos processos judiciais, causando colapso do sistema. O projeto é uma sugestão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
