A Câmara de Jundiaí se reúne na terça-feira (26), a partir das nove da manhã, para análise e votação de cinco projetos de lei. A sessão não contará com público e será transmitida pela TV Câmara.
Os projetos a serem votados são:
De Antonio Carlos Albino, que instituiu a Política Municipal de Turismo de Jundiaí e aprovou o Plano Municipalde Turismo, para prever objetivos específicos do turismo pedagógico. De Paulo Sergo Martins, que altera lei anterior que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever sanções às práticas que caracterizem abuso, crueldade ou maus-tratos a animais.
De Edicarlos Vieira, que institui o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de riscos sociais na Maternidade; de Antonio Carlos Albino e Romildo Antonio, que altera lei que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos. E o projeto do presidente da Câmara, Faouaz Taha, que institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.
