O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governo retome a divulgação integral dos dados da Covid-19 no Brasil.
Em sua decisão, Moraes afirma que “o direito à vida e à saúde aparecem e como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da república Federativa do Brasil”.
A ação é conjunta com os partidos Rede, PC do B e Psol, os mesmos que contestaram as decisões do governo de restringir o acesso aos dados sobre a pandemia no país.
A oposição pediu que o Ministério da Saúde fosse obrigado a divulgar, diariamente, até as 19h30, as informações da Covid-19, como o total de casos confirmados, de mortes, de recuperados e de pacientes hospitalizados.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, disse Moraes em seu texto.
O problema começou quando o Ministério da Saúde passou a divulgar os boletins às 22h. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, minimizou o impacto da mudança e ainda fez piada com o fato na sexta-feira (7). “Acabou a matéria no Jornal Nacional”, disse.
Por outro lado, o STF atendeu apenas uma parcela dos pedidos feitos pelos partidos. Os autores da ação também pediram para que sejam divulgados os número de casos suspeitos e confirmados categorizados por idade, sexo, raça, número de testes feitos e que aguardam resultados, curas, taxas de mortalidade e letalidade, e também o número de profissionais contaminados.
Também pedem que, em caso de alteração dos dados estaduais pelo governo, haja uma justificação expressa e explicações dos motivos das alterações. Moraes, no entanto, preferiu aguardar manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) para depois decidir sobre os outros pedidos da oposição.
Logo em seguida, segundo o ministro, sua decisão será encaminhada imediatamente para análise do plenário do Supremo.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que o governo pretende divulgar os dados todos os dias às 18h.
