Durante sessão na Câmara Municipal de Jundiaí nesta terça-feira (16), foi aprovado o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) na cidade. Esta foi a terceira vez que o texto foi levado para votação e, após duas rejeições nos anos de 2017 e 2019, passou por unanimidade, com 18 votos favoráveis.
O texto de autoria do presidente da Câmara, Faouaz Taha, e seus colegas vereadores, Leandro Palmarini, paulo Sérgio Martins e Rafael Antonucci, foi debatido e os problemas causados com a soltura de fogos com estampido foram reforçados.
O abrulho causado por esse tipo de fogos traz incômodo não só à saúde dos animais, como também de pessoas autistas, crianças, idosos, acamados, pessoas hospitalizadas, entre outros, argumenta o texto.
O abaixo-assinado online da campanha de conscientização, criada pelo vereador Faouaz desde 2018, ‘Festa Legal Não Tem Rojão’, mais 2,8 mil pessoas manifestaram apoio ao projeto. Além disso, outras mil assinaturas foram colhidas em abaixo-assinado de pet shops do município.
Em seu discurso, Faouaz ressaltou que a proposta do projeto é discutida desde antes de sua eleição como vereador, em 2017, e que nesse período só cresceu.
“Temos que parar com esse discurso vazio de que uma causa é melhor que a outra. Todas são importantes. Então não é importante falarmos da saúde de uma criança autista ou dos nossos animais?”, disse.
Sobre a taxa desemprego que pode ser gerada com a proibição dos fogos com estampido, o presidente da Câmara afirmou que isso não é possível, pois há somente uma única casa de fogos em Jundiaí.
“Não queremos prejudicar ninguém e o projeto é claro em relação ao nível de pólvora e decibéis da proibição. A venda não é proibida. Fogos silenciosos e luminosos serão permitidos. Temos que pesar também o quanto de arrecadação temos com essa comercialização frente aos gastos do SUS ou da saúde com pessoas e animais afetados”, ressaltou.
Fiscalização
Em relação à fiscalização, é preciso ainda que o projeto seja sancionado pela prefeitura como lei e, se regulamentado, que tenha organizada essa ação pelo Executivo. Mas segundo Faouaz, a população jundiaiense também pode colaborar. “Fiz a campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ justamente para somarmos à lei. Todos podem fiscalizar e evitar a soltura. A sociedade tem papel muito importante nessa conscientização”, disse o presidente da Câmara.
