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sábado, 29 agosto, 2026

Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

O governo brasileiro prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil devido a pandemia de Covid-19. A medida segue as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e foi publicada no Diário Oficial da União no sábado (20).

A decisão que restringia a entrada de estrangeiros no país foi publicada no dia 22 de maio e teve validade de 30 dias. Prorrogada, a restrição vale para entradas por rodovias ou outros meio terrestres, por via aérea ou aquaviário.

O transporte de cargas e outras atividades logísticas não devem ser afetadas. Também continuam permitidas a execução de ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

A restrição também não se aplica a imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

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