Durante sessão de terça-feira (23), o Senado aprovou o adiamento do primeiro turno das eleições municipais 2020 para 15 de novembro. Desta forma, a data do segundo turno passa a ser em 29 de novembro. O adiamento é devido a pandemia de Covid-19 com intuito de evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
O relator da proposta é o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O texto deixa por conta do Supremo Tribunal Federal definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais e quais serão as medidas de prevenção e distribuição dos eleitores para evitar o risco de contágio da Covid-19.
Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020.
Porém, caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
