O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3).
Mas apesar de sancionar a lei, o presidente vetou a obrigatoriedade do item de proteção contra a Covid-19 em /órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados e que haja aglomeração de pessoas. Segundo ele, o trecho da lei “incorre em possível violação de domicílio”.
A partir da lei, os estabelecimentos também deixam de ser obrigados a fornecerem máscaras gratuitamente aos funcionários.
Um outro veto, é a parte do texto que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população mais pobre.
Bolsonaro excluiu ainda, a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar a máscara em locais fechados.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após retornar do Senado com alterações.
Quem descumprir a medida será aplicada multa, mas o valor deve ser definido por estados e municípios.
Apesar dos vetos polêmicos do presidente, muitas cidades e estados vão contra. Pois alguns determinam o uso obrigatório de máscara em locais públicos, mesmo sem haver uma lei constitucional sobre o tema. Além disso, autoridades de saúde alertam sobre a importância de usar o item como uma forma de evitar a disseminação da Covid-19.
