É uma “revisão extraordinária de tarifas”, autorizada pela Aneel, para compensar a incompetência
Todo mundo já está pagando mais pelas contas de luz. Com a entrada em vigor da revisão extraordinária das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira (27), as contas subiram, em média, 23,4%.
Para os quem mora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta é de 28,7%, na média – 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.
Essa diferença ocorre porque pessoal das três primeiras regiões terão mais custos para cobrir com essa revisão extraordinária. Um exemplo é a energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, que atende a todo o país e foi reajustada em quase 50% em 2015, mas que é repassada apenas às contas de luz de moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Traduzindo: compensação da incompetência.
Ao todo, a Aneel autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. Os 1,2 milhão de consumidores da AES Sul, que atende em 118 cidades do Rio Grande do Sul, terão o maior reajuste, de 39,5%.
Entre as maiores distribuidoras, os mais altos são da Copel (36,4%), que atende a clientes no Paraná, da Eletropaulo (31,9%), que atua em São Paulo, e da Cemig (28,8%), que atende a consumidores de Minas Gerais. Veja a lista das distribuidoras e os aumentos.
As revisões extraordinárias aprovadas na sexta representam um aumento extra nas contas de luz, aplicado quando há risco de desequilíbrio nas contas das distribuidoras (incompetência). Os consumidores podem esperar por nova alta em suas tarifas durante 2015, pois a Aneel ainda vai autorizar o reajuste ordinário, aquele que já ocorre uma vez por ano.
A revisão aprovada na semana passada vai permitir que as distribuidoras arrecadem, de imediato, recursos para cobrir custos com a compra de energia de Itaipu, novos contratos de suprimento de eletricidade firmados em leilões recentes, além de ações do governo financiadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Novamente traduzindo: incompetência.
Pela regra, as distribuidoras deveriam bancar essas contas para, depois, serem ressarcidas no reajuste anual, mas elas alegam não ter recursos. Ou seja, essas despesas bilionárias já seriam repassadas aos consumidores, mas com a revisão extraordinária, anteciparam tudo.
A Aneel já havia tomado na sexta uma outra decisão que resulta em aumento das contas de luz para os brasileiros ao aprovar o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia no país. Os novos valores, agora oficiais, também começaram a valer na segunda-feira (2).