Jundiaí agora faz parte de um restrito grupo de acidades brasileiras que permitem o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes adotados. A partir do decreto assinado na quarta-feira (15), não é mais preciso aguardar o término do processo de adoção para usar o nome escolhido pela nova família.
Segundo prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, a lei auxilia na construção de vínculo entre o adotado e a família acolhedora. “É uma legislação que vem ao encontro dos direitos das crianças em uma cidade, como Jundiaí, onde elas são protagonistas”, afirma.
A demanda das famílias adotivas chegou à Prefeitura pelo presidente da Câmara de Vereadores, Faouaz Taha, após ser procurado por representantes do Grupo de Apoio à Adoção Semente (GAA Semente).
Com a sanção da lei, o campo “nome afetivo” deverá constar nos registros de sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres de locais como escolas e creches, Unidades Básicas de Saúde, entre outros espaços.
“A guarda definitiva envolve uma série de burocracias, muitas vezes, não conhecidas por quem enxerga o problema do outro lado. São muitos os constrangimentos pelos quais as crianças adotivas passam no dia a dia por serem chamadas pelos nomes de origem, que não trazem boas lembranças. Ficamos felizes com a sensibilidade do poder público em responder a esse anseio de muitas famílias”, explica Nancy Vital, mãe de três filhos adotivos.
