O Conselho Municipal de Educação de São Paulo prepara uma resolução para ressaltar que serão os pais que vão decidir se os filhos voltam ou não para a escola durante a pandemia de Covid-19, mesmo após autorização do governo estadual.
A partir disso, o aluno não vai ficar com falta e deverá continuar com aulas remotas em casa, sendo acompanhado pela escola. Os pais não serão responsabilizados judicialmente em caso de optar não mandar o filho para as aulas.
O mesmo foi feito em países como Austrália e Alemanha, que autorizaram que os responsáveis legais escolhessem se as crianças vão frequentar a escola durante a pandemia ou não. Estados americanos que têm pretensão de retornar às aulas em setembro discutem o assunto junto das famílias.
No Brasil, escolas particulares estão consultado os pais para saber sobre o possível retorno das aulas presenciais.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que cada estado tem autonomia para tomar a decisão. Apesar disso, gestores têm reclamado sobre a falta de orientação e posicionamento do governo federal.
Mesmo assim, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovam a ideia de São Paulo. “A responsabilidade deve ser conjunta, de pais e Estado, assim como pede a Constituição”, diz o conselheiro Mozart Neves.
“Assim como há famílias querendo e precisando que os filhos retornem, há outras muito amedrontadas e elas não podem ser punidas”, diz a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação e também faz parte do conselho estadual. “É preciso que os pais tenham a opção, como aconteceu em outros países.”
Vale ressaltar que a medida vale tanto para escolas públicas quanto para particulares.
Atualmente existe um parecer do conselho nacional sobre o assunto, oferecendo a opção de escolha apenas aos alunos que tenham comorbidades na família ou algum tipo de problema de saúde. Essa possibilidade no Estado todo, por enquanto, só é prevista para a primeira etapa da volta as aulas, quando 35% dos alunos devem ir à escola.
De acordo com plano estadual, as aulas só poderiam voltar a partir de 8 de setembro se 100% das regiões estiverem na fase amarela do Plano São Paulo, por pelo menos 14 dias.
Assinatura de permissão
Por outro lado, a prefeitura paulista vai pedir aos pais ou responsáveis que decidirem enviar os alunos para as escolas, que assinem um termo de responsabilidade se comprometendo com as regras sanitárias. “É importante atribuir responsabilidade à família, tanto para não mandar quanto para mandar o filho para a escola”, diz o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.
Segundo o secretário, o termo ressalta que os pais deve medir a temperatura dos filhos antes de sair de casa e garantir que as crianças levem as máscaras e álcool em gel fornecidos pela prefeitura. Terão que garantir ainda, que os telefones de contato serão atualizados e estarão disponíveis para buscar a criança na escola caso a mesma apresente algum sintoma.
“Não é para transferir responsabilidade para as famílias nem para eximir o Estado do retorno seguro, mas tem coisas que acontecem no ambiente familiar e é preciso observar”, diz o secretário.
