As distribuidoras de energia elétrica voltaram a ter autorização para corte do fornecimento em casos de falta de pagamento, a partir desta segunda-feira (3). A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A suspensão no corte de energia devido a pandemia de Covid-19 estava em vigor desde o dia 23 de março e havia sido prorrogada até 31 de julho.
A partir de agora, os consumidores vão ser informados novamente sobre suas contas pendentes com as distribuidoras antes do corte ser efetuado – mesmo que uma outra notificação já tenha sido feita.
Apesar disso, famílias de baixa renda enquadradas no programa de tarifa Social não estão sujeitas a suspensão de fornecimento. Segundo a Aneel, essas famílias serão beneficiadas até o fim deste ano.
Consumidores que não estão recebendo a tarifa impressa sem a autorização da pessoa, que moram em locais sem bancos ou lotéricas (postos de arrecadação) ou que a circulação de pessoas esteja restringida pelo poder público também seguem isentos.
A medida também permanece valendo para pessoas que necessitam de equipamentos elétricos para sobreviver.
Contudo, o corte de energia não pode ser efetuado nas sextas-feiras, nos sábados e domingos e, também, em feriados ou vésperas, conforme a Lei Federal 14.015 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
