A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico está preocupada com o fim “surpreendente da Lava Jato”.
A medida, que nunca havia sido adotada contra nenhum outro país e na posição da OCDE, representa uma escalada, já que desde 2019 tem divulgado alertas ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.
Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção, disse que: “A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas – com raras exceções – ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir”.
Segundo apuração feita pela BBC News, “É a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra nação candidata ao grupo”.
Há duas motivações primordiais para a medida
A decisão da OCDE foi tomada em dezembro de 2020, mas só agora se tornou pública. As duas motivações para a decisão, foram:
A primeira é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores. O que foi pelo Congresso contra a vontade do Ministro Sérgio Moro, mas com consentimento de Bolsonaro, que declarou “o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente alguns abusam”.
A segunda diz respeito diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia a investigação do caso das rachadinhas.
Em nota, o Itamaraty confirmou a criação do grupo “A iniciativa de criação do subgrupo para o atual monitoramento do País contou com a anuência da delegação brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresentação dos elementos de interesse do Grupo (de Trabalho Antissuborno da OCDE)”.
