Jundiaí terá sua nota fiscal premiada a partir de abril

Medida vai apertar cerco a quem sonega o ISS. Prêmio a consumidor cadastrado chega a R$ 10 mil
A partir de abril a prefeitura implanta a Nota Fiscal Jundiaiense, programa semelhante em alguns aspectos à Nota Fiscal Paulista. A implantação da novidade é o maior esforço da história da cidade para combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pela prefeitura. Serão dois tipos de premiação a quem estiver cadastrado.
Um deles é a prefeitura devolvendo um porcentual sobre o valor da compra; outro, o sorteio de prêmios que podem chegar a R$ 10 mil. A principal diferença da Nota Fiscal Jundiaiense da Paulista é que a do Estado abrange produtos e mercadorias, por causa do ICMS; a Jundiaiense abrange somente serviços feitos na cidade. Isso significa que quem já está cadastrado na Paulista também pode se cadastrar na Jundiaiense.
“Um site específico da Nota Fiscal Jundiaiense será lançando juntamente com o programa. Por ele, as pessoas poderão se cadastrar e, imediatamente, passam a fazer parte da novidade. A ideia é, logo de início, oferecer um cartão a cada participante, como é hoje o de débito normal. Nele, os porcentuais em dinheiro devolvidos poderão ser depositados”, explica Pedro Galindo, secretário de Finanças.
“O programa é tão inovador que eu desconheço outra cidade do Brasil que tenha algo similar. Esse projeto estava engavetado há uns dez anos e, somente em 2014 foi reativado e aprimorado. Será mais fácil de usar”, garante José Carlos da Costa Amaro, diretor do Departamento de Fiscalização de Tributos.
Para pedir a Nota Fiscal Jundiaiense basta informar o CPF no ato da compra de algum serviço após efetuar cadastro no site. Para ajudar na implantação da novidade serão distribuídas, sem custo, 200 máquinas de leitura do cartão para prestadores que, geralmente, não emitem Nota Fiscal.
Serão 190 equipamentos para estacionamentos, cinco para academias e outras cinco para salões de beleza. A intenção é estender as máquinas para toda cidade, por meio de parcerias com empresas do setor de pagamento eletrônico.
 
Como vai funcionar
A contratação de um serviço é a compra que não envolve mercadoria. Um exemplo é a mensalidade escolar de uma escola particular. Salões de beleza, estacionamentos, academias de ginástica também servem de exemplo.
Ao pedir a Nota Fiscal de Serviço às empresas jundiaienses, será gerado crédito de 10% do valor do ISS recolhido pela empresa prestadora do serviço, assim distribuído: até 8% em créditos para o cidadão que pediu a Nota e até 2% em crédito destinado a prêmios, mediante sorteio.
O cálculo de uma mensalidade escolar de R$ 2 mil, por exemplo, significa R$ 480 por ano (2% é o imposto). Havendo nota de serviços, quem pagou recebe de volta R$ 38,40, que serão pagos em conta corrente, conta poupança ou no cartão do programa.
A cada R$ 50 acumulados no cartão, seu dono recebe um número para concorrer aos sorteios, que serão feitos em datas especiais (Dias das Mães, Páscoa, aniversário da cidade) pela loteria federal.
O crédito tem validade de 36 meses para ser usado. O resgate do valor via cartão deverá ser de, no mínimo, R$ 50. Os prêmios em dinheiro sorteados poderão sair por aproximação (para mais ou para menos), caso ninguém acerte toda a sequência numérica da loteria federal, ou seja, o prêmio não acumula.
Esse cartão será aceito no comércio como um cartão de débito normal. Moradores de outras cidades também podem participar, desde que os serviços sejam contratados em Jundiaí. E só vale para pessoa física.