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sexta-feira, 19 abril, 2024

MP quer pena máxima para os que fraudaram concorrências da Prefeitura

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O Ministério Público pediu pena máxima, de 19 anos e 8 meses de prisão, para sete réus acusados de fraudar contratos das prefeituras de Campinas, Indaiatuba e Hortolândia, além de outros estados. O processo deu origem ao caso Sanasa. No entendimento de promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), lobistas pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para ganhar licitações, ou, em outra forma de agir, preços eram combinados com concorrentes para superfaturar os valores e depois dividir os lucros.
Entre os acusados, estão José Carlos Cepera (empresário), que seria chefe do suposto esquema, Maurício Manduca (lobista), Emerson Geraldo de Oliveira (lobista), Natanael Cruvinel de Souza (operador do esquema), Lúcio de Souza Dutra (operador), Wilson Vitorino de Souza (operador) e José Luis Cortiza Pena (operador).
Perda dos bens – O promotor do Gaeco Amauri Silveira Filho pediu a aplicação da pena máxima para os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Além dos efeitos penais, o Ministério Público espera também a decretação da perda dos bens adquiridos com o produto dos crimes praticados pelos acusados”, afirmou.
O MP não encontrou provas para pedir a condenação de Karla Alves de Oliveira, esposa de Emerson Geraldo de Oliveira. O processo, agora, segue para o juiz Nelson Augusto Bernardes. Os advogados terão um prazo para a defesa antes do magistrado definir pela condenação ou absolvição dos réus.
Defesa responde – O advogado Léo Chagas, que defende Emerson Geraldo de Oliveira e Maurício Manduca, disse que já tomou ciência da manifestação da promotoria e vai analisá-la detalhadamente antes de apresentar as alegações finais.
Já Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa de José Carlos Cepera, disse que considera descabido o pedido de pena máxima, até porque se trata de um acusado inocente. De qualquer maneira, afirmou, cabe ao juiz decidir.
O advogado de Natanael Cruvinel de Souza e José Luis Cortizas Pena, Ricardo Blande Filizzola, disse que vai se manifestar depois de analisar todo o documento. A EPTV contatou Claudio José Abbatepaulo, que representa Lucio de Souza Dutra, mas não obteve retorno. O responsável pela defesa de Wilson Vitorino de Souza não foi localizado.
Caso Sanasa – O suposto esquema que ficou conhecido como caso Sanasa veio à tona em maio de 2011, quando 11 pessoas, entre elas secretários municipais e ex-diretores da empresa de saneamento de Campinas, chegaram a ser presas preventivamente durante uma operação do Gaeco.
A suspeita de corrupção em contratos da empresa motivou a abertura de duas comissões processantes na Câmara de Vereadores, em 2011. O então prefeito Hélio de Oliveira Santos foi cassado em agosto, enquanto que o vice, Demétrio Vilagra (PT), deixou a prefeitura após sofrer impeachment em dezembro
 

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