De outubro do ano passado a janeiro deste ano, a prefeitura de Jundiaí não renovou o contrato de 70 radares instalados na cidade, sob responsabilidade das empresas Splice e Engebras. Sem contrato, esses radares deixaram de funcionar (e multar). O novo contrato vai depender de concorrência pública, que deverá ser aberta no final deste mês ou começo do próximo.
Até aí o procedimento é rotineiro. Acontece que as empresas, mesmo sem contrato, ainda mantêm os radares na cidade – os postes, a instalação elétrica e as câmeras – quando seria natural que a prefeitura as obrigasse a fazer a retirada de todo o equipamento. O próprio secretário de Transportes, Wilson Folgozi, afirmou que os novos radares, quando chegarem, serão instalados em pontos estratégicos.
Tal procedimento é prejudicial à cidade por uma série de motivos. Primeiro, porque levanta uma dúvida: até que ponto a Splice ou a Engebras, ou ambas, têm certeza de que ganharão a concorrência que ainda será aberta? Segundo, que tal procedimento das empresas lhes faz um favor e tanto na hora de apresentar preços.
Como o equipamento já está instalado, não terão o custo de implantação, o que lhes possibilitará apresentar preços menores, e consequentemente serem favorecidas nessa concorrência. E isso, em bom juridiquês, pode resultar em concorrência viciada, onde nem todos têm a mesma oportunidade.
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