Desde segunda-feira (20), o INSS liberou a concessão de aposentadorias integrais, usando a nova fórmula (85/95). O novo cálculo permite trocar o pagamento de valor menor por 100% do benefício. Mas isso para quem atingir a pontuação mínima exigida nessa nova regra.
Conforme explica o pessoal do INSS, o sistema que faz esse cálculo já está disponível em todas as agências. Demorou um pouco – a mudança está em vigor há um mês. Para pedir a aposentadoria integral é preciso primeiro marcar dia e hora pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pela Internet. A análise para saber onde o interessado se enquadra será feita na hora.
Quem pediu aposentadoria depois do dia 18 de junho (data em que a Medida Provisória passou a valer) e escolheu a opção 85/95 vai passar por revisão. Mas o INSS não sabe quando será feita essa revisão.
Quem preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e, por enquanto, optar pela fórmula 85/95. Mas a partir de 2017 ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.
A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.
O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.
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