Por sete votos a quatro, as contas do ex-prefeito Eduardo Pereira, de Várzea, relativas a 2011, foram rejeitadas pelos vereadores na noite de terça-feira. O Tribunal de Contas já havia reprovado as mesmas contas, e enviou a sentença para a Câmara. Os vereadores endossaram o que o TCE havia decidido.
Outras contas de Eduardo – as de 2010 – também não haviam passado pelo Tribunal de Contas do Estado, e da mesma forma, foram rejeitadas pelos vereadores em 2013. No caso das contas de 2011, o motivo maior da reprovação foi o fato do ex-prefeito não ter recolhido as contribuições para o fundo de previdência dos funcionários, o Fussbe.
Outros motivos para a rejeição foram o déficit orçamentário (gastar mais do que podia e havia arrecadado) e repetição de falhas apontadas em análises anteriores. O mesmo Tribunal de Contas fez outros apontamentos, que deverão pesar na próxima conta de Eduardo: tal qual 2011, em 2012 Várzea também não aplicou o mínimo exigido em Constituição na Educação.
Embora o parecer e a sentença sobre as contas de 2012 não tenham ainda sido enviados à Câmara, o Tribunal já fez apontamentos e já há pareceres por sua reprovação. Nesse ano, Eduardo não atendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal, fez aplicações incorretas do Fundeb e não recolheu a contribuição para o fundo de previdência dos funcionários públicos.
publicidade
publicidade
