Depois do Fórum, Itupeva ganha condição de Comarca

Assembléia Legislativa aprovou lei que torna a cidade completamente independente no setor judiciário
Itupeva obteve grande conquista na semana passada – a cidade, que passou 50 anos sem fórum e sem o Poder Judiciário, agora passa a ser comarca. Com a decisão da Assembleia Legislativa, Itupeva está completamente independente.
Com a mudança, Itupeva conquista de vez a sua independência jurídica, conforme destaca o prefeito Ricardo Bocalon: “A inauguração do Fórum foi um marco na nossa cidade, porque antes tínhamos apenas dois poderes aqui, o Executivo e o Legislativo; faltava o Judiciário. Com a instalação do Fórum, nós conquistamos de vez a nossa independência e, a partir de agora, com mais essa conquista, elevando o Foro Distrital a Comarca, seremos absolutamente independentes”.
A Comarca de Itupeva também foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, que esteve em Itupeva para homenagear o desembargador Paulo Sérgio Fernandes de Oliveira, que dá nome ao Fórum, em celebração ao Dia do Patrono: “A Assembleia Legislativa aprovou, então, Itupeva já é Comarca. Isso representa a maioridade do Poder Judiciário, ou seja, tem plena autonomia”.
Bocalon ressalta ainda que, assim como a conquista do Fórum, que foi uma luta de anos e contou com a colaboração de várias pessoas além do prefeito, a elevação à Comarca também foi um trabalho de união: “Várias pessoas se empenharam para que esse projeto fosse aprovado, tanto o desembargador Nalini (presidente do TJ-SP), como o deputado Fernando Capez (presidente da Assembleia Legislativa) e muitos outros. Sem dúvida, é mais uma conquista marcante para nossa cidade nesse ano de cinquentenário”.
O Fórum de Itupeva Desembargador Paulo Sério Fernandes de Oliveira foi inaugurado em 29 de agosto de 2014. A confirmação da elevação à comarca foi feita na semana passada, quando o Projeto de Lei Complementar 49, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a denominação e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, incluindo de Itupeva, foi aprovado pela Assembleia Legislativa.