Itupeva oferece Anistia Tributária

Repetindo a ação de benefício tributário realizada no ano passado, a Prefeitura novamente está promovendo um plano de Anistia Tributária para quem possuir pendência com algum tributo municipal. “Nosso objetivo é permitir que qualquer morador que em algum momento tenha contraído uma dívida com a Prefeitura e, por qualquer motivo, não tenha quitado, tenha a oportunidade de regularizar a questão”, explica o prefeito Ricardo Bocalon.
A Anistia Tributária oferece a todos os contribuintes que têm débitos com o Município, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e outros, a opção de parcelá-los em até 84 prestações mensais, observados os critérios estabelecidos em lei. Além disso, os contribuintes terão descontos nos encargos por atraso, na forma da anistia da multa e remissão dos juros moratórios, chegando até 100%, no caso do cidadão que optar por pagar em até 12 prestações.
Com a adesão ao programa, o contribuinte também poderá parcelar os honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública em até 12 prestações mensais e ficar isento das cobranças administrativas e judiciais dos valores em atraso, que ficarão suspensas até a quitação do parcelamento, quando serão extintas. Podem se beneficiar do programa, além do próprio contribuinte, seu representante legal ou procurador com poderes para tanto e o terceiro interessado em resolver a pendência fiscal.
Para aderir à Anistia Tributária, os interessados devem comparecer à Prefeitura até o dia 23 de dezembro, com documentos pessoais e informações que possuem sobre o débito, das 9h às 16h, e procurar os guichês específicos para essa finalidade, identificados e localizados no saguão do Paço Municipal, onde receberão todas as informações e orientações necessárias para aderir ao programa.