IPTU chega mês que vem. Vence em março

O calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já foi acertado pela Prefeitura de Jundiaí. Os vencimentos foram definidos de acordo com a numeração do CEP dos imóveis. No total, 146.870 carnês de IPTU serão enviados a pessoas físicas. Outros 24 mil carnês de Taxa de Licença, ISS Fixo e Licença Eventual vão ser encaminhados a pessoas jurídicas que atuam na cidade.
A postagem tem início na primeira semana de fevereiro. A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 197 milhões com o imposto, que vai ser revertido integralmente ao município, de acordo com a legislação federal, para as áreas prioritárias da Saúde, Educação e Infraestrutura. O IPTU de 2016 passou por uma atualização de 10,97%, acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período. O acréscimo, no entanto, já engloba a taxa de lixo.
“Vale destacar que, financeiramente, é muito interessante para o contribuinte fazer o pagamento à vista, porque a Prefeitura dá 10% de desconto. É o maior desconto de todas as cidades da região, além de fazer uma diferença significativa”, afirma o diretor da Secretaria de Finanças, Celso Luiz Coletti.
Aposentados e pensionistas têm isenção no pagamento do IPTU. Porém, algumas condições devem ser observadas para o benefício seja concedido, como receber até 3 salários mínimos, ter área do imóvel construído de até 120 m² e ser o proprietário e morar no imóvel.
O pedido de isenção deve ser feito para que o benefício seja concedido no exercício de 2017. Para fazer o pedido, o interessado deve comparecer ao Poupatempo com o comprovante de renda, escritura do imóvel e comprovante de residência. Há outras categorias de beneficiados pela isenção.
Quem não paga é inscrito na Dívida Ativa do município e podem, em último caso, ser protestados judicialmente pela Prefeitura, de acordo com lei federal. O número de protestos contra pessoas físicas, no entanto, vem caindo significativamente, após a nova Lei Municipal do Parcelamento, em fins de 2014. A nova medida fez crescer em 107% o número de acordos com inadimplentes. Jundiaí se vale de um Call Center, que funciona como um canal entre o Poder Público e os devedores.
O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e vale para as dívidas contraídas até o ano anterior ao ano corrente. O parcelamento dos débitos deve ser realizado no posto de serviços da Prefeitura dentro do Poupatempo, localizado na avenida dos Ferroviários, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.