Com fechamento da Mabe, Procon alerta para falta de peças para manutenção. Comerciante deve oferecer outra marca
Por partes: a Mabe teve sua falência decretada e fechou as portas. Quem era a Mabe? Era a empresa que fabricava fogões da marca Dako, além de outros eletrodomésticos das marcas Continental, GE, BHS e Bosch. E quem tem esses produtos? Ficou na mão, e por isso o Procon paulista alerta para os casos de garantia.
Primeiro, o Procon aconselha o consumidor a não comprar produtos dessas marcas, até que se tenha uma posição oficial da empresa sobre a garantia de seus produtos. É bom lembrar que desde o final do ano passado já faltavam peças de reposição – em janeiro o estoque zerou.
O comerciante deverá oferecer uma solução para o consumidor, como a troca do produto com vício por um novo, de preferência de outra marca”, alerta o Procon. O consumidor tem direito de exigir do comerciante a reposição, pois o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante.
A Mabe Eletrodomésticos, controlada pelo grupo mexicano Mabe, nasceu em 2004, resultado da fusão entre a GE e a Dako. Em 2013, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial mas, como não cumpriu com as obrigações estabelecidas no processo, como pagamento de direitos trabalhistas e dos credores, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se a favor da falência, no dia 10 de fevereiro de 2016. Com isso, a Justiça autorizou a demissão dos funcionários, a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego.
