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sexta-feira, 29 março, 2024

Guarda Ambiental espera aval da Câmara

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A Prefeitura de Várzea Paulista tem um projeto de lei para ser votado pela Câmara Municipal, para criar cargos para cinco fiscais ambientais. Após a aprovação, o a lei permitirá que o prefeito delegue a nova atribuição a guardas ambientais já existentes, que fiscalizarão diariamente a cidade, a fim de coibir ações ilegais como descartes irregulares de resíduos sólidos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente João de Lima, o projeto é resultado de trabalho conjunto entre sua pasta e o Gabinete, a quem se reporta o comando da Guarda Civil Municipal (responsável pela corporação da Guarda Ambiental).
Segundo o João, se aprovada, a lei dará, sem aumento de custos, maior autonomia ao efetivo, uma vez que, hoje, o guarda vai ao local que originou a denúncia, mas precisa acionar outros órgãos, como a Polícia Militar ou a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). “O guarda vai poder autuar, notificar, dar prazos. Ele terá autonomia para isso, explica. Quando existe uma fiscalização ativa no município, inibem-se muitas coisas erradas que o munícipe pode fazer”.
Outro ponto destacado pelo secretário é que a fiscalização reduzirá a presença de animais como cobras e até mesmo o mosquito Aedes Aegypti. “Qualquer descarte irregular, com acúmulo de água, ocasiona a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue”, afirma.
Várzea conta, desde maio do ano passado, com Ecoponto, local destinado a receber e dar o destino ambientalmente correto aos objetos usados que, muitas vezes, são abandonados nas ruas, calçadas e terrenos baldios da cidade.
É permitido o descarte de materiais como pisos, blocos, cerâmica, areia, vidro, metais, pneus, louças, reboco, móveis (desmontados), plástico, madeira, pallets, pontaletes, concreto, eletrônicos, telhas de cerâmica e eletrodomésticos, objetos que muitas vezes, são descartados irregularmente em via pública.
O Ecoponto não recebe materiais como pilhas, colas, óleos, gesso, tintas, resinas, baterias, amianto, lâmpadas, lixo industrial, lixo hospitalar, lixo doméstico, materiais orgânicos e produtos químicos.

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