A comissão relatora do projeto de lei do Plano Diretor Participativo faz até sexta-feira (8), a revisão final do projeto de lei, construído em mais de dois anos e 11 mil participações, para os rumos do desenvolvimento territorial de Jundiaí nos próximos dez anos. O trabalho envolve um grupo escolhido pelos delegados do plano, técnicos de governo e procuradores do setor jurídico.
“Não vamos ter mais qualquer alteração de conteúdo, porque tudo já foi definido até o Congresso da Cidade. O que temos agora é a formatação final de redação, de ajustes de referências a outras leis e a revisão dos últimos encaminhamentos de pendências feitos naquele evento”, explica a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti.
A missão do grupo que trabalha com técnicos e procuradores é cuidar para que as decisões sejam mantidas na versão final que segue à Câmara de Jundiaí. No final, todos endossarão uma folha-síntese que será disponibilizada aos 101 delegados.
O calendário previsto é de conclusão na sexta-feira (8), com abertura de um prazo entre 11 e 20 de abril para o parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e do Conselho do Plano Diretor. Nesse cronograma, a cerimônia de entrega do projeto de lei para a Câmara Municipal ocorreria em 26 de abril.
Ao todo, o novo Plano Diretor Participativo reúne 500 artigos que são revisados pela comissão relatora em parceria com os técnicos e procuradores para a entrega de um produto final sem falhas legais para análise dos parlamentares do município.
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