O repasse de créditos da Nota Fiscal Paulista vai voltar a partir de abril, começando na sexta (1º). Segundo o Governo do Estado, o interessado poderá sacar o saldo referente ao percentual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) recolhido pela Fazenda. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia suspenso as retiradas em outubro passado por seis meses.
Essa cota que sai em abril ainda é referente a 30% do imposto recolhido nas compras feitas entre janeiro e junho de 2015. A partir do segundo semestre, o governo reduziu para 20% o percentual de repasse. A devolução do dinheiro é feita para quem pede nota fiscal e informa o CPF, no caso de pessoas físicas, ou o CNPJ, quando a compra é feita por empresas. O objetivo é combater a sonegação de impostos.
Os créditos são disponibilizados em uma conta virtual , cujo saldo e movimentação podem ser acompanhados pelo contribuinte, por meio do site do programa: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. O valor acumulado pode ser utilizado para pagamento do IPVA ou resgatado em dinheiro, com crédito direto na conta do cidadão. Nessa cota que será repassada só será possível solicitar o abatimento no imposto do carro que será pago no ano que vem.
Para receber parte do imposto de volta, é preciso se cadastrar no site do programa. Quem quiser concorrer aos sorteios mensais deve fazer a adesão até o dia 25 de cada mês. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico.
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