Adoção do EIV gerou benefícios de mais de R$ 20 milhões a Jundiaí

Desde 2013, a Prefeitura de Jundiaí passou a discutir com novos empreendimentos de grande porte na cidade a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), criando equipes técnicas na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para a elaboração do relatório de impacto de vizinhança e na Secretaria de Transportes para o relatório de impacto no trânsito.
Esse mecanismo também continua previsto entre os instrumentos urbanísticos do projeto de Plano Diretor Participativo, em análise na Câmara Municipal. A estimativa atual é de um patamar acima R$ 20 milhões em investimentos urbanos, porque a solicitação é do setor público e voltado para a execução do projeto com qualidade e não com planilha de custos finais. Mas o valor é ainda maior porque a soma abrange apenas obras em fase de execução ou prontas, sem incluir aquelas em fase de negociação de termo de compromisso, ainda bastante numerosas.
Na avaliação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o instrumento é parte da busca de equilíbrio entre o retorno dos investimentos privados também beneficiados pela infraestrutura já instalada (como transportes, eletricidade, mobilidade, iluminação, água, esgoto, conservação ambiental e qualidade urbana) em um acordo entre as partes.
Com esse trabalho, Jundiaí recebeu a realização de projetos próprios mas sem custos ao orçamento municipal, em um formato de análises de ordem altamente técnica e com diálogo de viabilidade entre poder público e empreendedores nos seguintes benefícios em diversas etapas de preparativos, em andamento ou já entregues e que complementam ações diretas da administração municipal.
Algumas das principais: Implantação da praça da Ponte Torta (chamada Erazê Martinho), entre Centro Histórico e Vila Arens; alargamento e ajuste da avenida Nove de Julho entre a rotatória do Jundiaí Shopping e acesso da rua Messina, no Jardim Bonfiglioli; ampliação e reforma do Centro Esportivo Antonio Iacovino, na Vila Nambi; reforma da Esplanada Monte Castelo (Escadão), no Centro Histórico.
Também fazem parte do pacote: construção do Parque do Engordadouro, entre os bairros Engordadouro e Morada das Vinhas; contratação do Trecho 9 do Parque Linear do Guapeva, na Vila Argos; reforma da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema) com doação de “vet” contêiner para cirurgias veterinárias, no Horto; compra e doação à cidade de 3.500 m² de área na Serra do Japi para ampliação da reserva de preservação, na Reserva Biológica.
As contrapartidas também estão em: contratação do projeto-piloto Urbanismo Caminhável e instalação de dois parklets, no Centro Histórico; revitalização do casarão da Praça dos Andradas, para futuras instalações policiais, no Centro Histórico; execução de terraplenagem do prolongamento da avenida Samuel Martins, interligando com avenida 14 de Dezembro, na Vila Rami; reforma das praças Dom Pedro II, São Bento e Antonio Frederico Ozanam, no Centro Histórico.