Primeira audiência pública para tratar do orçamento foi na quinta passada. Nota Fiscal Jundiaiense ajuda no equilíbrio
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 teve a primeira audiência pública na Câmara Municipal na quinta-feira (19). Até o momento, a expectativa de arrecadação é de R$ 2,1 bilhões. O secretário de Finanças Pedro Galindo fez detalhamento sobre despesas e receitas além de responder a questionamentos de vereadores.
“Jundiaí está atenta e prevenida ante o cenário de queda real na arrecadação. Nesse sentido, renegociamos contratos com fornecedores e locação de imóveis, limitamos as horas-extras e reduzimos outros gastos. A meta é manter os investimentos”, garantiu.
Na exposição sobre receitas, foi possível ampliar a visão sobre a significância desses potenciais impactos. Do valor repassado da União à cidade, 60% é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 29% refere-se ao Fundo de Participação dos Municípios. Já quando a esfera é o Estado, o ICMS atende por 84% do montante repassado.
“Nesse cenário, é primordial que mantenhamos a atuação no Imposto Sobre Serviço (ISS), imposto municipal que respondeu, em 2016, por R$ 630 milhões do orçamento. Graças à Nota Fiscal Jundiaiense estamos conseguindo sustentar esses indicadores”, lembrou Galindo.
