O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC) em âmbito estadual nesta terça-feira. Registrar-se no estado paulista é um dos requisitos para a obtenção do registro nacional. Foram aprovados também os registros nos órgãos municipais de São Paulo e Ubatuba.
“O partido cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em relação à documentação necessária. Entre outras exigências, o PNC comprovou, até o momento, o apoiamento de 24.710 eleitores no Estado. No caso, o apoiamento mínimo seria de 21.262 eleitores, ou seja, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no último pleito”, afirmou o TRE em nota oficial.
O PNC já havia tentado, em setembro de 2015, um pedido de registro nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi negada com a justificativa de que não foram apresentados todos os documentos necessários.
De acordo com a resolução TSE nº 23.465/2015, para criar uma agremiação com registro nacional, é preciso que os seus fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 eleitores no exercício dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, pelo menos, nove estados, devem elaborar o programa e o estatuo partidários. O partido precisa então obter 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados distribuídos por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses locais.
