O Supremo Tribunal Federal pode retomar a ação que vota a descriminalização da maconha ainda em 2016. Isso porque o ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo em setembro passado, afirma que vai devolvê-lo ao plenário da Corte neste semestre.
Zavascki foi o responsável por adiar o andamento do processo em quase um ano após demonstrar dúvidas sobre o tema, que se baseia na condenação de um mecânico flagrado com três gramas de maconha dentro da cela de um presídio na Grande São Paulo.
“Essa é uma questão que exige muita reflexão. Eu acho que isso tem uma repercussão muito grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca ao Judiciário e ao Poder Legislativo deliberar a respeito”, diz ele, que não revela como será o seu voto no plenário.
“Por isso, tem que meditar bastante. Eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, examinando a experiência de outros países, porque esse é um problema universal.”
Três votos a favor
Apesar do tema polêmico, ao menos em sua arrancada, o julgamento mostrou que a questão dos entorpecentes, cuja regulamentação vem sendo há tempos postergada pelo Congresso Nacional, é vista pelos ministros do Supremo como próxima de ser mudada.
A atual lei sobre as drogas, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, supostamente descriminalizou o uso, mas, sem delimitar quantidades para diferenciar usuários de traficantes, acabou sendo responsável por fazer explodir o número pessoas presas como traficantes nas cadeias brasileiras.
O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas – não a legalização –, ressaltando que o usuário deve ter o respaldo do Estado e o respeito de suas liberdades individuais. Segundo a votar, Edson Fachin discordou do colega em relação à generalização da jurisprudência, mas afirmou que o posse de maconha deveria, sim, deixar de ser criminalizada.
Indo na mesma direção, Luís Roberto Barroso propôs uma medida ainda mais profunda aos colegas: até que o Congresso voltasse a discutir o tema, como cabe ao Legislativo em relação às leis, fosse delimitado que o usuário pudesse portar até 25 gramas de maconha e ter até seis plantas fêmeas da erva em sua casa. O quarto dos 11 votos cabe agora a Zavascki.
* Com Estadão Conteúdo
