Aposentados e pensionistas de Itatiba têm até o próximo dia 31 para requererem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2017. Para ter direito ao benefício, é necessário que o requerente possua renda de até três salários mínimos para isenção total do imposto; de 3,01 a 6 salários mínimos ou renda conjunta de até 6 salários mínimos para ter direito a desconto de 30%.
De acordo com as regras de isenção, ficam isentos das taxas de IPTU e de Remoção de Lixo os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel no município e o utilizem para sua residência, e cuja área construída não ultrapasse 150 m² sobre terreno de no máximo 300 m².
Para requerer a isenção, é preciso comparecer no Centro Administrativo Prefeito Ettore Consoline na avenida Luciano Consoline 600, Jardim de Lucca, na Secretaria de Finanças, com os seguintes documentos: cópia do RG e CPF; Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel; cópia da Certidão de Casamento, se casado; cópia da Certidão de Nascimento, se solteiro; cópia da Certidão de Óbito, se viúvo; cópia do comprovante de residência (preferencialmente conta de luz); e extrato de recebimento do beneficio do INSS (não pode ser extrato bancário). O atendimento é de segunda à sexta, das 9h às 17h.
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