Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Itupeva promove a Anistia Tributária, plano que visa beneficiar quem possuir pendência com algum tributo municipal, oferecendo formas de regularizar a situação, com parcelamentos e descontos. O serviço está disponível até o dia 21 de dezembro.
“Nós sabemos que algumas pessoas, por algum motivo, em algum momento, acabaram deixando alguma pendência e a Anistia Tributária é uma forma para que a pessoa possa buscar regularizar sua situação. É algo que é bom para o cidadão e também para o município”, explica o prefeito Ricardo Bocalon.
Com a adesão ao programa, o contribuinte também poderá parcelar os honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública Municipal em até 12 prestações mensais e ficar isento das cobranças administrativas e judiciais dos valores em atraso, que ficarão suspensas até a quitação do parcelamento, quando serão extintas. Podem se beneficiar do Programa, além do próprio contribuinte, seu representante legal ou procurador com poderes para tanto e o terceiro interessado em resolver a pendência fiscal.
Para aderir à Anistia Tributária, os interessados deverão comparecer à Prefeitura até o dia 21 de dezembro, munidos de documentos pessoais e das informações que possuírem sobre o débito, das 9h às 16h, e procurar os guichês específicos para essa finalidade, identificados e localizados no saguão do Paço Municipal, onde receberão todas as informações e orientações necessárias para efetuar a adesão ao programa.
Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura de Itupeva (www.itupeva.sp.gov.br), pelos telefones 4591-8194, 4591-8410, 4591-8418 e 4591-8153, ou através dos e-mails dividaativa@itupeva.sp.gov.br, trib.mob2@itupeva.sp.gov.br e trib.imob5@itupeva.sp.gov.br.
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