Representantes do Ecad, entretanto, defendem na Câmara a manutenção das regras atuais de cobrança
Representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defenderam na semana passada, em audiência na Câmara, a manutenção das normas sobre cobrança de direitos autorais. Já os deputados da comissão especial que analisa a reforma da legislação desses direitos) questionaram os critérios de cobrança da entidade.
A relatora do projeto, Renata Abreu, afirmou que é preciso estabelecer regras mais justas para a cobrança pelo uso de direitos autorais. “Critérios mais bem estabelecidos vão gerar inadimplência menor, e o autor será valorizado”, afirmou.
Para a deputada, existe discrepância no sistema que precisa ser corrigida. Ela criticou a existência de preços mínimos cobrados pela entidade pela execução de música em hotéis que seriam maiores que o faturamento do estabelecimento.
Sinval Malheiros defendeu o fim da tabela fixa da entidade, com a cobrança de acordo com o local da execução da música. “Tem de haver critério porque há desvalorização dos pequenos estabelecimentos”, disse.
Segundo o gerente-executivo de Distribuição do Ecad, Mário Sérgio de Campos, se todas as propostas em análise fossem aprovadas, mais de 122 dois mil titulares de direitos autorais, como intérpretes e compositores, seriam prejudicados.
O total de arrecadação do Ecad chegou a R$ 243,4 milhões em 2015. Para a área de hotéis e motéis, por exemplo, são levados em conta a taxa de ocupação média dos estabelecimentos, por região, o nível populacional e a categoria socioeconômica do município.
