Em audiência pública na Câmara para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação, a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.
Amábile não detalhou os pontos de divergência no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação.
“A discussão da Conae é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias”, desabafou a dirigente.
O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior.
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