O Partido Social Democrático (PSD) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mini reforma eleitoral que passou a exigir novas eleições no caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito, independentemente do número de votos, após trânsito em julgado.
A ação quer que o STF determine que em cidades com até 200 mil eleitores, no caso do primeiro colocado ter seus votos anulados, seja considerado eleito o que ficou em segundo lugar. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Roberto Barroso e já tem parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
A ação é de autoria do PSD, mesmo partido do candidato eleito Marco Antonio Marchi, que pode ter seus votos anulados, uma vez que é considerado ficha suja pelo TSE, e deve favorecer o atual prefeito, segundo colocado na eleição de outubro, Ricardo Bocalon (PSB).
A tendência de não haver nova eleição, tanto em Itupeva quanto em Cajamar, tornou-se maior agora, uma vez que já se tornou pública a situação de penúria dos tribunais. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por exemplo, estava sem dinheiro para pagar o 13º de seu pessoal, e alguns tribunais regionais sobrevivem com o socorro de prefeituras. E eleição custa muito dinheiro.
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