O governo federal fará as primeiras alterações na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, até o final de janeiro. De acordo com o ministro da Cultura, Roberto Freire, as mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa, que incluirá a criação de um teto de captação para cada projeto e a instituição de novas contrapartidas.
Apesar da instrução ainda estar em fase final de formatação, a aplicação do teto e das novas contrapartidas serão as primeiras medidas a serem implantadas por não dependerem de aval do Congresso.
Freire afirma que as medidas têm como objetivo evitar que a lei beneficie somente grandes produções e democratizar o acesso à cultura no país. Dessa forma, a lei estabelecerá valores máximos para incentivo a projetos, de acordo com a área de atuação. Com isso, o ministro espera reduzir as distorções no modelo atual de incentivo a partir de critérios mais rígidos.
“Por exemplo, você tem propostas de espetáculos que vêm da Broadway, que têm sucesso garantido. Não tem por que imaginar que vai se conceder incentivo que superam em muito aquilo que foi gasto quando o mesmo espetáculo foi montado nos Estados Unidos”, diz Freire.
Nesses casos, o projeto pode ser mantido, mas o produtor deverá buscar recursos adicionais por financiamento direto, sem o uso de incentivos fiscais. “A lei é para quem não tem oportunidade. Se não, não é incentivo, é financiamento, haveria retorno do investimento”, explica o ministro, afirmando que as novas regras visam mudar a imagem de que a lei apenas incentiva grandes espetáculos.
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