O decreto, de 29 de dezembro, entrará em vigor no dia 1º de abril e, segundo o governo do Estado deverá “resultar em carga tributária efetiva de 4%” sobre esses produtos.
No entanto, a Apas (Associação Paulista dos Supermercados) espera que o repasse nas prateleiras seja um pouco mais elevado.
“Pelas análises da entidade, este aumento da carga tributária impactará no bolso do consumidor entre 6% e 7%”, diz nota da associação, que acrescenta que, por ser um produto comercializado globalmente, “é provável que haja variações [de preços] regidas pelo mercado internacional”.
O decreto estabelece que o tributo para os frigoríficos será de 7% e para o consumidor final (supermercados), de 11%. O presidente-executivo da Abrafrigo (Associação Brasileira dos Frigoríficos), Péricles Salazar, diz que a indústria paulista não será afetada.
— Embora a tributação na saída de carnes internas seja de 7%, existe um crédito presumido de 7%. Não existe tributação para o frigorífico. […] Em São Paulo, como em outros Estados, o empresário tem direito a um crédito e consegue abater. Em São Paulo e em muitos Estados, eles substituíram esses créditos fiscais por um crédito presumido, ou seja, é um crédito que se presume que seja um crédito igual ao que os frigoríficos têm direito na entrada.
Esse crédito, também existe nos supermercados, porém, os 7% não serão suficientes para zerar a alíquota de 11% de ICMS.
Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo defende a mudança e diz que “o ajuste mantém um patamar reduzido de tributação, entre os menores praticados no País, e é neutro em relação à cadeia produtiva, visando preservar os empregos na indústria”.
“A grave crise econômica provocou revisão dos benefícios concedidos pela Secretaria da Fazenda a diversos setores de atividade, com o objetivo de recompor as perdas tributárias dos últimos anos. A análise está sendo conduzida de forma criteriosa com a finalidade de causar o menor impacto possível no setor produtivo”, diz a pasta.
Para alívio das famílias, as carnes vermelhas e suína subiram 4,5% em São Paulo no ano passado; menos do que a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): 6,29%. Já o frango inteiro ficou 4,71% mais caro.
As carnes não foram as únicas afetadas pelas mudanças no ICMS. O governo também alterou as regras para gás natural (15%), combustíveis, petróleo, equinos puro sangue, lubrificantes e combustíveis derivados e TV por assinatura (12%).
