O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do país, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os tribunais de contas dos estados que aderirem à iniciativa. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta, Ana Arraes afirmou que, apesar de a gestão carcerária ser função dos estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado Fundo Penitenciário Nacional.
“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria.
O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.
Segundo a ministra, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.
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