Dos 653 cargos em comissão da Prefeitura, 500 foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na última sexta (17), que a prefeita Ana Paula Ribas, de Cajamar, demita 500 funcionários comissionados (nomeados sem concurso). A decisão do TJ é passível de recurso.
A ação se deu pela Procuradoria Geral de Justiça, que considerou inconstitucionais os cargos criados para funções que, no entender dos procuradores, precisa ser ocupado por funcionários concursados. O prazo dado pela Justiça para que ocorram as demissões é de 120 dias.
Até o fechamento desta edição da Prefeitura de Cajamar não havia sido notificada. Os cargos representam salários de pouco mais de dois mil a 12 mil reais. Ao determinar as demissões, porém, o Tribunal de Justiça pode estar criando um problema para si.
Ocorre que em Cajamar, como em quase todas as cidades paulistas, a Prefeitura empresta funcionários para o Fórum e para delegacias de Polícia, uma vez que o Estado não fornece tais funcionários. Com as demissões, há quem entenda, em Cajamar, que a prefeita deva chamar de volta dos os funcionários emprestados ao Estado.
