Caso foi encaminhado à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal de Campinas e rombo é de R$ 80 milhões
O prefeito de Itupeva pediu à Polícia Federal de Campinas e à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito policial e de procedimento de investigação respectivamente por causa da dívida de mais de R$ 80 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixada pelo governo passado.
Serão investigados crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal, e ato de improbidade administrativa. Os pedidos foram protocolados na Delegacia da Polícia Federal, em Campinas, e na sede da Procuradoria da República em Jundiaí.
À Polícia Federal, a petição aponta indícios de crime de apropriação indébita previdenciária cometida pelo antigo prefeito, uma vez que os descontos foram feitos na folha de pagamento dos servidores mas a contribuição não foi repassada ao INSS.
De acordo com o Código de Processo Penal, a pena para este tipo de ilegalidade é a reclusão do acusado, variando de dois a cinco anos de prisão. Para a Procuradoria da República, foi pedida a abertura de investigação num eventual ato de improbidade (desonestidade) administrativa, também por parte do antigo prefeito.
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