Responsável pela Educação, Oswaldo pediu sua exoneração no mesmo dia em que a Justiça negou seu recurso em condenação anterior
Na terça passada (2), um comunicado oficial da Prefeitura provocou uma série de perguntas entre os jundiaienses. Quais seriam os motivos do pedido de exoneração (demissão) feito pelo professor Oswaldo José Fernandes da Educação, pasta da qual era o responsável?
Não são motivos. Há um só: no mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado o acórdão que nega provimento ao recurso de Oswaldo em condenação anterior, por improbidade administrativa, numa ação movida pelo Ministério Público paulista. Oswaldo ainda pode recorrer, mas há um problema por ser uma condenação em segunda instância.
Com o acórdão, vale a sentença, que aplica a suspensão de seus direitos políticos durante cinco anos, multa de dez vezes o valor de seu salário e proibição de contratar órgãos públicos também durante cinco anos. Com a condenação, Oswaldo deverá também deixar a presidência do PSB de Jundiaí.
Na ação, ele foi acusado de usar carro e funcionário públicos para interesses particulares quando era secretário de Educação em gestões anteriores. Segundo a ação, ele estaria fazendo tratamento dentário em São José do Rio Preto, com carro e motorista da Prefeitura de Jundiaí.
Oswaldo ainda está enrolado em outras questões. Como responsável pela TV Educativa, exibiu o filme O HOmem Aranha em abril de 2003. O DVD era pirata, e não havia autorização da distribuidora ou da produtora para isso.
Há ainda o caso da compra de alambrados, onde teria havido uma combinação entre o fornecedor (Cercar) e o então secretário para que a empresa ganhasse a concorrência. E por fim, há uma ação de suspeita de enriquecimento ilícito.
Segundo essa ação, Oswaldo teria aumentado muito seu patrimônio enquanto era secretário, e que esse aumento não é compatível com seus salários – sua declaração do Imposto de Renda de 1994 foi de pouco mais de 6 mil reais, enquanto a de 2002 foi de quase 400 mil.
Resumindo: Oswaldo pediu a conta antes que o patrão (Prefeitura) o mandasse embora, uma vez que não poderia continuar à frente da Educação com uma condenação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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