Parece picuinha, mas é a rotina das coisas – uma lei de 2014 é discutida na Justiça, e agora é a vez do STF decidir se ela vale ou não
A história começou assim: o vereador Antonio Carlos Pereira Neto, o Doca (já falecido) estava cansado de ouvir reclamação contra comerciantes, que davam balas e caixas de fósforo em vez de dar troco em dinheiro – prática que ainda perdura em alguns lugares, principalmente bares e pastelarias de chineses.
Doca então fez um projeto de lei, que obrigava o comerciante a dar o troco em dinheiro e no valor exato. O projeto foi aprovado pelos vereadores, mas quando chegou a hora do prefeito (na época, Pedro Bigardi) assiná-lo, colocou seu veto – achou que isso não era assunto para a Câmara se preocupar.
O veto do prefeito foi derrubado pela Câmara, e o projeto se tornou lei. Em termos. A Prefeitura, na época, foi ao Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Mas o Tribunal de Justiça decidiu agora que não deve julgar esse tipo de ação e mandou a história para o Supremo Tribunal Federal (STF) – o mesmo que está julgando o povinho da Odebrecht e companhia na Operação Lava Jato.
Mas que se acalmem os jundiaienses mais bairristas. Quando os ministros do STF julgarem a Lei do Troco não haverá todo o estardalhaço pela TV. Talvez, com um pouco de sorte, alguma notícia irônica, no máximo.
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