O Procon-SP notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. As empresas deverão esclarecer sua conduta e responderão a processo administrativo, podendo ser multadas em até R$ 9,1 milhões.
Desde a entrada em vigor da lei, 1.448.727 números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. Só em 2017, de janeiro a maio, foram 119.858. Neste ano o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados.
O consumidor de São Paulo pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços desde abril de 2009. Ele pode cadastrar números de telefones, fixo ou móvel, que estiverem em seu nome, no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2773).
As empresas notificadas são bancos (quase todos), redes de supermercados, de roupas, e pra não ficar de fora, as operadoras de telefonia celular.
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