O Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) decidiu pelo parecer favorável em relação aos tombamentos do Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico de Campinas (CEA-IAC) e da Capela do Bairro Santa Clara, em audiência pública na Câmara Municipal na semana passada.
O próximo passo no processo é a apresentação do parecer do DPH ao Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) que, por sua vez, decide acompanhá-lo ou não. Apresentação deve ser na próxima reunião ordinária do Conselho, marcada para agosto.
Se o Compac acompanhar o DPH e decidir pelo tombamento, a determinação é publicada na Imprensa Oficial e o prefeito assina o decreto do tombamento em ato contínuo, reconhecendo a decisão deliberativa e irrevogável do Conselho.
Se o Compac decidir pelo não tombamento, os proprietários do CEA-IAC e da Capela, respectivamente, o governo do Estado de São Paulo e a Associação dos Moradores do bairro do Santa Clara, podem proceder com alterações nos imóveis de acordo com o protocolo que qualquer outro proprietário deve seguir junto à Prefeitura, por exemplo, quando decide reformar seu imóvel.
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