Após sete anos sem convênio, Francisco Morato terá novamente o Programa Cidade Legal. O objetivo é implementar, agilizar e desburocratizar os processos de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais em área urbana ou de expansão urbana.
“Agora as pessoas poderão se sentir mais seguras em relação às suas casas, pois a terão de papel passado” AFIRMA a prefeita Renata Sene. O morador também consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais.
DesSa forma, se torna de fato o proprietário da moradia e tem acesso ao mercado formal de crédito. Com a regularização, o proprietário garante também a comercialização da casa ou sua transferência para os herdeiros, entre outros benefícios.
A prefeita Renata Sene esteve no dia 18 de julho com o coordenador da Secretaria de Habitação, Geninho Zuliani, oficializando o convênio.