Prefeitura notifica empresa de transporte sobre abertura de processo de caducidade

Empresa terá 15 dias corridos para apresentar defesa à administração municipal
A Prefeitura de Indaiatuba notificou a concessionária do transporte público urbano, Rápido Sumaré Ltda, do grupo VB Transportes, na última quinta-feira (17), sobre o termo de abertura de processo administrativo de inadimplência, que trata da não execução do contrato administrativo de concessão de transporte coletivo na cidade. A empresa tem 15 dias corridos para apresentar sua defesa, ou seja, até 1º de setembro.
Após esse prazo, a administração municipal irá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e, caso analise que as justificativas apresentadas não são plausíveis, de acordo com o contrato firmado, a Prefeitura pode declarar a caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o que resultará na rescisão do contrato com a Rápido Sumaré Ltda. Neste caso a Administração Municipal poderá fazer a contratação, em regime emergencial, de uma nova empresa para a prestação do serviço e a abrir um novo processo de licitação para a contratação definitiva de uma nova empresa de transporte coletivo urbano.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, após o posicionamento da empresa serão avaliados os argumentos apresentados. “Aguardamos a resposta da concessionária para analisar as justificativas apresentadas e seguir à conclusão do processo”, comentou.
O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) anunciou a determinação da abertura do processo administrativo para declaração de caducidade do contrato com a empresa, no dia 27 de julho, em entrevista coletiva. Na época ele apontou que a decisão foi motivada em razão da inadimplência e descumprimento de cláusulas contratuais. “Os ônibus quebram com frequência, não recebem a manutenção devida e estão com as documentações irregulares. Temos muitas reclamações com relação ao transporte coletivo da cidade e não vou mais permitir que a população seja prejudicada desta forma”, declarou.
O item IV da notificação apresentada pela administração municipal à empresa afirma que “(…) foi certificada uma série de infrações contratuais causando oscilações técnico-operacionais, como paralisações, excesso de quebras de veículos e aumento de autuações, apreensões e retenção de veículos por mal estado de conservação (CTB) e por apresentar item de segurança impeditivo à operação e não substituição de veículo com idade individual superior à máxima estabelecida e aumento de acidentes de trânsito com e sem vítima (vítima fatal), que comprometeram de modo direto na qualidade, pontualidade, conforto e segurança dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Indaiatuba.”
Todas as irregularidades constatadas no serviço do transporte coletivo levaram a administração municipal a aplicar uma séria de multas contratuais à empresa, que somam R$ 1.690.500,00. Desse total, R$ 842.500 já estão inscritos em dívida ativa. Até o momento, nenhuma delas foi paga.