Oh, dúvidas cruéis!

Existem coisas que por mais que se expliquem não se explicam. A compreensão dessas coisas está fora da alçada dos pobres – e ricos também – mortais. Tentar explicar para alguém como funciona nosso país é praticamente impossível. Começa pela língua, complicadíssima, e termina nos fatos – mais complicadíssimos ainda.
Aos exemplos. Somos um país com regime presidencialista – ou seja, quem manda é o presidente. Primeira mentira. O presidente não consegue fazer absolutamente nada se o Congresso não aprovar tais atos. Qualquer lei precisa passar pela aprovação dos senadores e deputados federais.
Então somos o que? Um país parlamentarista, com direito a primeiro-ministro? Também não. Embora o presidente tenha a função de mandar, de governar de verdade, está nas mãos dos parlamentares, como fosse um primeiro-ministro. Um parlamentarismo presidencialista, talvez.
Calma, que ainda não acabou. Se o presidente e o Congresso se entenderem a respeito de determinado assunto, há ainda uma forma de anular tudo – a Justiça. Sim, uma lei, mesmo aprovada por 513 deputados e 81 senadores (maioria mais que absoluta), pode ser anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Então seríamos o que? Um país justicialista?
Também não. A Constituição afirma que existem três poderes em nossa República: Executivo, Legislativo e Judiciário. E que eles devem ser independentes e harmônicos entre si. Não são nem independentes nem harmônicos. Quem nomeia os ministros do STF (Judiciário) é o presidente da República (Executivo). Isso é dependência.
Ainda não chegamos ao Ministério Público. O procurador geral da República ou do Estado é nomeado pelo presidente ou pelo governador. Novamente, onde está a independência? Chegou a parte da harmonia.
Um prefeito resolve abrir uma determinada estrada, ato que compete ao poder executivo. Por precaução, esse prefeito manda uma lei para a Câmara, e essa lei é aprovada pelos vereadores. Pronto, ele pode abrir tal estrada? Não.
O Ministério Público pode questionar esse ato e parar tudo na Justiça. Precisa ter argumentos, mas se tiver, consegue. Tem-se a impressão que de nada adiantam atos do Executivo ou Legislativo se não houver endosso do Judiciário. Pode-se alegar que o Judiciário está resguardando o cumprimento das leis.
Mas aí entra outra história. Uma coisa é ilegal enquanto não for legalizada. A partir do momento que essa coisa conste como lei, deixa de ser ilegal. E aí aparece outra história – muitos juizes interpretam a lei de forma diferente. Advogados entendem de uma forma, o Ministério Público de outra, e o juiz, desembargador ou ministro de outra. Embora as escolas de Direito ensinem o mesmo teor.
Até agora temos esses três poderes nada harmônicos e nada independentes. Temos ainda as interferências do poder econômico e gostos pessoais. Ou, resumindo, não temos nada definitivo. O que mostra que vivemos num verdadeiro bordel, infestado de proxenetas e cafetinas, prostituído até o último fio de cabelo. Traduzindo: uma zona.

Anselmo Brombal

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