Concessionárias podem reembolsar Prefeituras por atendimentos em socorro emergencial

O deputado estadual Junior Aprillanti, Vice-líder no PSB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é o autor do projeto de lei 1186/17 que autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento prestado para as pessoas removidas em situações de socorro emergencial.
“As concessionárias recebem um bom valor, oriundo do pagamento de pedágio, pelos usuários, para administrar as rodovias. No entanto, após socorrer as vítimas dos acidentes, leva as pessoas para atendimento de urgência nas unidades de Saúde localizadas nas cidades próximas aos trechos das estradas, desta forma, e não reembolsam as prefeituras pelos serviços prestados. Isso precisa ser modificado”, explicou o deputado estadual Junior Aprillanti.
Grande parte dos atendimentos prestados pelas vítimas dos acidentes ocorridos nas rodovias brasileiras ocorre nas unidades hospitalares localizadas nas cidades próximas às estradas é custeado com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS.
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“As vítimas dos acidentes merecem todo o atendimento necessário para a pronta recuperação. No entanto, as concessionárias precisam reembolsar as Prefeituras pelo serviço prestado, afinal, a vaga destinada para atender ao paciente trazido pela empresa poderia estar sendo utilizada por um paciente do SUS. Espero que o meu projeto seja aprovado em breve, para que possamos reverter esse quadro”, finalizou o deputado estadual Junior Aprillanti.
Agora, o projeto de lei 1186/17 será apreciado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ser apreciado em plenário.