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quinta-feira, 25 abril, 2024

Justiça anula multas da rodovia João Cereser

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A rodovia João Cereser liga a Via Anhanguera à rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (estrada de Itatiba). Não é um trecho grande, mas ficou conhecida como estrada das pegadinhas – as placas informando limites de velocidade mudavam muito. Além disso, a Polícia Rodoviária usava radares móveis, sem qualquer sinalização, para fazer multas.

O barulho foi grande. Num trecho a velocidade permitida era de 80 km/h; metros adiante, diminuia para 60 ou 40 km/h. Aí a gritaria foi geral. Em 2017, no ápice da lambança, o promotor Claudemir Batalini, ingressou com ação civil pública na Justiça para corrigir o problema.

Na ação, Batalini afirma que os envolvidos (Departamento de Estradas de Rodagem, Artesp, Detran e a concessionária da rodovia, Rota das Bandeiras, agiram de forma abusiva. Nesta semana, a Vara da Fazenda de Jundiaí deu liminar suspededo as multas – quem pagou poderá ser reembolsado, quem não pagou não paga mais.

Não é pouca coisa. Foram 95 mil multas em cinco anos. A liminar manda também anular os pontos na CNH de quem foi multado – e com isso, quem levou processo para suspender o direito de dirigir fica com a razão. Para paz geral da nação, a velocidade foi padronizada – está em 80 km/h em toda a rodovia, depois de acordo entre o MP e os multadores.

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